POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

VENDIZAP

 

A Política de Privacidade da Vendizap foi criada para demonstrar o seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, além de estabelecer regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais dentro do escopo dos serviços prestados.

 

A proteção dos seus dados é muito importante para a Vendizap, portanto recomenda-se a leitura atenta deste documento.

 

Esta política de privacidade é atrelada a todo e qualquer serviço oferecido pela Vendizap.

 

As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

 

Recomenda-se a verificação dessa política regularmente, porquanto ela está sujeita a alterações sem prévio aviso. As mudanças, contudo, serão comunicadas ao público em geral no mesmo sítio em que fora veiculada a política anterior.

 

 

1. AGENTE DE TRATAMENTO

 

1.1. Essa política é utilizada pela MAKITO TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 58.419.055/0001-10, com sede na Avenida Nildo Ribeiro Da Rocha, nº 5610, Gleba Ribeirão Pinguim, Maringá/PR - CEP: 87.060-390, adiante denominada Vendizap.

 

1.2. A Vendizap coleta e trata dados de seus clientes, potenciais clientes e quaisquer pessoas físicas que a contatem, respeitados os limites, finalidades e intenções expostas neste documento.

 

1.3. Os dados podem ser captados ativamente e transmitidos diretamente a colaboradores da Vendizap, física ou digitalmente, os quais serão transmitidos e preservados nas plataformas parceiras, conforme exposto no capítulo COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

 

1.4. A Vendizap diferencia os dados que são tratados diretamente por ela por meio de seus serviços e aqueles que são transmitidos a suas plataformas por requisição de seus usuários.

 

1.5. Em relação aos dados pessoais tratados por meio das Vitrines Virtuais disponibilizadas aos Usuários Vendedores, a VENDIZAP atua, em regra, na qualidade de Operadora, realizando o tratamento em nome e conforme as instruções do respectivo Usuário Vendedor, que será considerado o Controlador dos dados pessoais de seus consumidores, observado o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

 

1.6. Isso significa que pessoas naturais não envolvidas diretamente com a Vendizap, cujos dados sejam inseridos nas plataformas disponibilizadas pela Vendizap ou que sejam objeto, ainda que indiretamente, da prestação de serviços, serão de responsabilidade do usuário que tiver transmitido os dados, o qual será considerado o seu controlador.

 

1.7. As pessoas naturais a que se refere a cláusula acima são definidas adiante como Titulares de dados de terceiros.

 

1.8. A título exemplificativo, os usuários que necessitem inserir dados pessoais de terceiros para utilização dos serviços disponibilizados pela Vendizap responsabilizam-se por possuir base legal válida para o tratamento e compartilhamento desses dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

1.9. Em qualquer hipótese, o usuário será considerado controlador dos eventuais dados das pessoas naturais sobre as quais transmitiu informações à Vendizap.

 

2. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

 

2.1. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com os serviços da Vendizap.

 

2.2. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta Política de Privacidade, dados pessoais dos usuários, seus colaboradores ou representantes legais poderão ser coletados.

 

2.3. Dados pessoais tratados: Os dados que podem ser coletados pela Vendizap serão aqueles necessários para a prestação adequada de serviços oferecidos ou contratados, incluindo os seguintes:

a) Nome completo;

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Data de nascimento;

d) Gênero;

e) Localização;

f) Foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

g) Foto pessoal para confirmação de identidade.

h) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), razão social e tipo de empresa;

i) E-mail, telefone e endereço;

j) Faturamento ou renda mensal declarada, quando necessário à abertura de conta de pagamento junto a instituição parceira.

 

2.4. Dados biométricos e verificação de identidade: Para confirmar a identidade do usuário vendedor e prevenir fraudes, a Vendizap poderá coletar e tratar sua fotografia pessoal e a imagem de documento oficial de identificação com foto, a exemplo da CNH. Quando utilizadas para identificar ou autenticar o usuário, tais imagens constituem dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018, e são tratadas com fundamento no art. 11, II, "g" (garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos) e, quando assim exigido, no art. 11, I (consentimento específico e destacado). O tratamento limita-se às finalidades de verificação de identidade e de prevenção a fraudes, observadas as medidas de segurança e os prazos de retenção previstos nesta Política. Ressalvada essa hipótese, a Vendizap não solicita outros dados sensíveis; caso o usuário os transmita por iniciativa própria, declara possuir base legal válida para tanto, respondendo com exclusividade por eventual tratamento em desconformidade com a lei.

 

2.5. Dados sensíveis: A Vendizap não coleta dados sensíveis de titulares de dados de terceiros. Caso o usuário transmita dados dessa natureza à Plataforma, declara possuir base legal válida para tanto, nos termos dos arts. 11 e seguintes da Lei nº 13.709/2018, respondendo com exclusividade por eventual tratamento em desconformidade com a lei.

 

2.6. Dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes não será realizado, exceto quando houver prévio, absoluto e inequívoco consentimento dos seus responsáveis legais. A Plataforma não é destinada ao público infantil e não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

 

2.7. Da coleta dos dados específica. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:

a) No momento de cadastro na plataforma;

b) Durante o período de prestação de serviços (localização).

 

3. DADOS FORNECIDOS POR TITULARES DE DADOS DE TERCEIROS

 

3.1. Dados enviados por titulares de dados de terceiros: Os dados de fornecedores indiretos tratados pelos usuários não serão de responsabilidade da Vendizap, que assumirá o compromisso de utilizá-los exclusivamente a partir da prestação do serviço ao usuário.

 

3.2. Dados sensíveis fornecidos pelos titulares de dados de terceiros: A Vendizap não coleta dados sensíveis de titulares de dados de terceiros. Caso o usuário transmita dados dessa natureza à Plataforma, declara possuir base legal válida para tanto, nos termos dos arts. 11 e seguintes da Lei nº 13.709/2018, respondendo com exclusividade por eventual tratamento em desconformidade com a lei.

 

3.3. Dados de crianças e adolescentes: O tratamento de dados de crianças e adolescentes não será realizado, exceto com absoluto e inequívoco consentimento do responsável legal pelo fornecedor indireto.

 

4. ENCARREGADO DE DADOS

 

4.1. Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Vendizap indica abaixo os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por aceitar reclamações, comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de prestar esclarecimentos e orientar os funcionários da empresa.

 

 

5. DURANTE O USO DA PLATAFORMA - COOKIES

 

5.1. Para fins administrativos, eventualmente a Vendizap poderá utilizar "cookies", o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

 

5.2. Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:

 

a) Cookies Necessários: São essenciais para o funcionamento das plataformas; sem eles, as funcionalidades seriam afetadas, impossibilitando o uso. Esses cookies podem coletar informações como configurações de preferências do sistema, histórico de ações e número de IP."

 

b) Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho das plataformas e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes como: Google Analytics e Google Ads. Esses cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

 

c) Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do usuário pelo uso da plataforma, mesmo depois de fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, por meio da coleta de informações como: senha de acesso (caso o usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

 

5.3. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

 

6. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

 

6.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço contratado da Vendizap.

 

6.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, procuramos delinear a finalidade da coleta dessas informações da forma mais transparente possível:

 

DADOS BASE LEGAL FINALIDADE
Itens listados na seção "SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS" Dados necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Dados necessários para exercício regular de direito, inclusive em contrato (art. 11, II, d, da Lei nº 13.709/2018).
Os dados listados são tratados com objetivo de prestar serviços ao usuário que contratar a Vendizap, ou que necessite de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
Itens de cadastro (Nome, CPF/CNPJ, Endereço) da seção "SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS" Dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7, II, e art. 11, II, a, da Lei nº 13.709/2018) Os dados listados são tratados para eventual obrigação legal, decorrente da relação contratual das partes ou não, relativa, por exemplo, a emissão de notas fiscais, declaração de tributos, entre outras situações similares.

 

6.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, os usuários serão informados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

7.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações que não sejam pessoais como, estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

 

7.2. Hipóteses de compartilhamento. Ao usar este serviço, você concorda em ter suas informações pessoais compartilhadas única e exclusivamente para fins de transmissão e armazenamento, com uso exclusivo dos dados pela Vendizap, e que suas informações pessoais poderão ser transmitidas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desses terceiros. Assim, os dados tratados por meio da execução deste contrato poderão trafegar por plataformas parceiras contratadas pela Vendizap.

 

7.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela Vendizap para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

 

7.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a Vendizap receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

 

7.5. Compartilhamento com instituições de pagamento. Quando o usuário vendedor (lojista) solicita, pela Plataforma, a abertura de conta de pagamento ou a utilização de serviços financeiros oferecidos por instituições parceiras — a exemplo do Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), PicPay, Stone, PagBank e Mercado Pago —, a Vendizap compartilha com a instituição escolhida os dados cadastrais necessários à abertura, à manutenção e ao uso da conta, tais como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, tipo de empresa, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e faturamento ou renda mensal declarada, além dos dados das transações realizadas por meio do serviço. O compartilhamento tem por base legal a execução de contrato e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a instituição está sujeita (art. 7º, II e V, da Lei nº 13.709/2018), inclusive as normas de identificação do cliente e de prevenção à lavagem de dinheiro. A partir do recebimento, a instituição de pagamento atua como Controladora independente desses dados, respondendo pelo respectivo tratamento nos termos de sua própria política de privacidade, cujos endereços estão relacionados na tabela constante dos Termos de Uso. A Vendizap não realiza a movimentação financeira, não custodia valores e não decide sobre a aprovação, a recusa ou o encerramento da conta.

 

8. INTEGRAÇÕES COM APLICATIVOS EXTERNOS AUTORIZADAS PELO USUÁRIO

 

8.1. A Plataforma permite que o usuário (lojista) autorize, por ação afirmativa e voluntária realizada dentro de sua própria conta, a conexão de aplicativos externos de terceiros, incluindo assistentes de inteligência artificial, como, exemplificativamente, Claude (Anthropic) e ChatGPT (OpenAI). Enquanto a autorização estiver ativa, o aplicativo externo poderá consultar e, conforme o escopo autorizado, alterar dados da conta do usuário, tais como catálogo de produtos, estoque, pedidos e dados cadastrais.

 

8.2. O usuário reconhece que os pedidos e demais registros de sua operação podem conter dados pessoais de seus próprios consumidores (a exemplo de nome, telefone, endereço de entrega e CPF ou CNPJ), cujos titulares são os consumidores, e não o usuário. Ao autorizar a integração, é o usuário, na qualidade de controlador desses dados, quem determina o seu compartilhamento com o aplicativo externo escolhido. Cabe ao usuário assegurar a existência de base legal válida para esse compartilhamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018, respondendo com exclusividade perante os titulares e as autoridades competentes.

 

8.3. Em relação a essas integrações, a Vendizap atua como operadora, limitando-se a viabilizar tecnicamente a conexão e a transmitir os dados conforme o escopo autorizado pelo usuário. A partir da concessão de acesso pelo usuário, o aplicativo externo consulta e altera os dados de forma autônoma, dentro do escopo autorizado, não cabendo à Vendizap validar, filtrar, aprovar, revisar ou bloquear as consultas e as alterações realizadas pelo aplicativo.

 

8.4. Uma vez transmitidos ao aplicativo externo, os dados passam a submeter-se à política de privacidade e às práticas do respectivo terceiro, sobre as quais a Vendizap não exerce controle. Recomenda-se ao usuário a leitura prévia da política de privacidade do aplicativo que pretende conectar.

 

8.5. A concessão de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, que responde pelas consultas, alterações, inclusões e exclusões realizadas pelo aplicativo autorizado, inclusive quanto aos dados de seus consumidores. Concedido o acesso, a Vendizap não se responsabiliza por perdas, alterações ou usos indevidos decorrentes da atuação do aplicativo externo. A revogação da autorização pode ser feita a qualquer tempo, com efeitos imediatos sobre os acessos futuros.

 

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

9.1. Confidencialidade. A Vendizap segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e, por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Vendizap manterá íntegras as informações pessoais fornecidas pelos usuários.

 

9.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Esses direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor, assim como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

9.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

a) Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;

b) Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

c) Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

d) Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

 

9.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE SUPORTE: e-mail suporte@vendizap.com e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

 

9.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por uso ou divulgação de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

 

9.6. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

9.7. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

 

10. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

 

10.1. Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a Vendizap, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

 

10.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

 

10.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

11. PERÍODO DE RETENÇÃO

 

11.1. Prazo de retenção dos dados. .A Vendizap estabelece prazos de retenção com base na finalidade de cada tratamento e nas obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Como regra geral, os dados são mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre as partes e, após o seu encerramento, pelos prazos específicos indicados na cláusula 11.2, ao fim dos quais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses da cláusula 11.3.

 

11.2. Observada a regra geral da cláusula 11.1, aplicam-se os seguintes prazos contados do encerramento da conta ou da relação contratual

 

11.2.1. dados cadastrais do usuário: excluídos ou anonimizados em até 180 (cento e oitenta) dias;

11.2.2. dados de pedidos e de consumidores do usuário: excluídos ou anonimizados em até 180 (cento e oitenta) dias, observadas as obrigações fiscais aplicáveis, que podem exigir guarda superior de documentos específicos;

11.2.3. registros de acesso à aplicação: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser retidos por período superior mediante requisição, na forma da lei;

11.2.4. conexões com aplicativos externos: eliminadas em até 90 (noventa) dias após o último uso, ou imediatamente em caso de revogação da autorização pelo usuário;

11.2.5. histórico de autorizações e revogações de aplicativos externos: mantido por 2 anos, para fins de auditoria e comprovação de conformidade.

 

11.3. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados, ainda que a finalidade para a qual foram coletados, ou tenham sido tratados, tenha se exaurido.

 

11.4. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte dela) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da Vendizap, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

 

12.2. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente contrato será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação, tampouco passando a integrar os presentes Termos.

 

12.3. Fica eleito o Foro de Maringá. Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Expostos os termos e condições da Política de Privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

 

Maringá, 27 de agosto de 2026.

 

Vendizap

(MAKITO TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA)

CNPJ nº 58.419.055/0001-10

 

Atualização: 27 de agosto de 2026.